CFM Res. 2.314/2022 · Lei 14.510/2022
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Telemedicina é a prática da medicina mediada por Tecnologias Digitais de Informação e Comunicação (TDICs) — como videochamadas, aplicativos e plataformas digitais — que permitem ao médico realizar consultas, diagnósticos, prescrições e acompanhamento de pacientes à distância, conforme a CFM Resolução 2.314/2022, Art. 1°.
No Brasil, a telemedicina foi regulamentada definitivamente pela Lei Federal 14.510/2022, que estabelece as condições para o exercício da medicina à distância em todo o território nacional.
A telemedicina é legal no Brasil?
Sim — e é plenamente regulamentada. O marco legal da telemedicina no Brasil é sólido:
Lei 14.510/2022
Lei federal que regula definitivamente a telemedicina no Brasil, permitindo teleconsultas, telediagnósticos e teleterapia.
CFM Res. 2.314/2022
Resolução do Conselho Federal de Medicina que normatiza a prática da telemedicina: padrões éticos, prontuário eletrônico, consentimento do paciente e requisitos de assinatura digital.
MP 2.200-2/2001
Medida Provisória que regula a assinatura digital ICP-Brasil — garantindo plena validade jurídica a documentos médicos eletrônicos, incluindo receitas e atestados.
CFM Res. 2.299/2021
Regula a emissão de documentos médicos eletrônicos (receitas, atestados, laudos) com assinatura digital.
Como funciona a telemedicina na Farmex
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Receita digital ICP-Brasil enviada em minutos. Válida em qualquer farmácia do Brasil.
Vantagens da telemedicina: fácil, rápida e muito mais barata
Perguntas frequentes sobre telemedicina
A telemedicina é legal no Brasil?
Sim. A telemedicina é regulamentada pela Lei Federal 14.510/2022 e pela CFM Resolução 2.314/2022. É permitida para consultas, emissão de receitas, atestados e solicitações de exame, com as mesmas obrigações éticas da medicina presencial.
Quanto custa uma consulta de telemedicina?
Na Farmex, a consulta médica online completa + receita digital custa R$49,90 — muito mais barato que uma consulta presencial particular (R$300-R$700). Não há mensalidade.
A receita de telemedicina é válida em farmácias?
Sim. Receitas emitidas por telemedicina com assinatura digital ICP-Brasil têm plena validade legal (MP 2.200-2/2001, Art. 10°, §1°) e são aceitas em qualquer farmácia do Brasil.
Em quanto tempo recebo a receita por telemedicina?
Na Farmex, a receita é enviada no WhatsApp em ~5 minutos após a consulta, com assinatura digital ICP-Brasil e QR Code de verificação.
Quais especialidades atendem por telemedicina?
Clínica geral, endocrinologia, nutrologia, psiquiatria (consulta inicial), dermatologia, cardiologia (para condições estáveis) e muitas outras. A CFM Res. 2.314/2022 permite telemedicina para a maioria das especialidades.
Posso fazer primeira consulta por telemedicina?
Sim. A Lei 14.510/2022 permite primeira consulta por telemedicina para a maioria das condições. O médico avalia se o atendimento presencial é necessário para aquele caso específico.
Como funciona a receita digital por telemedicina?
O médico emite a receita eletronicamente com assinatura digital ICP-Brasil. O paciente recebe via WhatsApp ou e-mail e pode apresentá-la no celular ou imprimir para comprar na farmácia.
Telemedicina é segura para a minha saúde?
Sim. A telemedicina é regulamentada, segura e os médicos têm as mesmas obrigações éticas e legais que no atendimento presencial. O médico indica atendimento presencial sempre que necessário.
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Consultar agora →Farmex Intermediacao Medica Ltda. · CNPJ 67.500.820/0001-13 · Diretor Técnico: Dr. Vinicius Faria Ribeiro, CRM-SP 208347 · Telemedicina regulamentada pela CFM Res. 2.314/2022 e Lei 14.510/2022.